Termos de Uso | ChatSIA

Planos Essencial, Profissional e Avançado do ChatSIA: para quem usa o teste grátis ou assina um desses planos pela tela de Cobrança do ChatSIA, as Condições dos planos do ChatSIA valem por cima dos itens 5.1, 5.2 e 11.1 destes Termos; os itens 5.3 e 5.4 continuam valendo.

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma ChatSIA e dos serviços de automação, integração e agentes de inteligência artificial prestados pela SIA - Serviços IA e Automações Ltda. (CNPJ 32.801.368/0001-45), com sede na Servidão Laje de Pedra, 171, Itacorubi, Florianópolis/SC, CEP 88034-605 ("SIA", "nós").

Ao contratar ou utilizar os serviços da SIA, você e a pessoa jurídica que representa ("Cliente") concordam integralmente com estes Termos. Caso você esteja aceitando em nome de uma organização, declara ter poderes para tanto.

1. Definições

Plataforma: o ambiente ChatSIA disponibilizado pela SIA, construído sobre software de código aberto licenciado por seus respectivos titulares, somado às customizações, integrações e desenvolvimentos próprios da SIA.
Serviços: a disponibilização de acesso à Plataforma e/ou a prestação de serviços de automação, integração de sistemas, desenvolvimento de agentes de IA e suporte, conforme contratado.
Proposta/Contrato: o documento (proposta comercial, ordem de serviço ou contrato) que descreve o escopo, os valores e as condições específicas da contratação, e que integra estes Termos.
Conteúdo do Cliente: todos os dados, informações, mensagens e materiais inseridos, transmitidos ou tratados pelo Cliente por meio dos Serviços.

2. Objeto

A SIA concede ao Cliente o direito de acesso e uso da Plataforma e/ou presta os Serviços descritos na Proposta/Contrato, de forma não exclusiva, intransferível e limitada à vigência e às condições contratadas. Estes Termos não constituem venda nem cessão de titularidade da Plataforma ou de qualquer software a ela subjacente.

3. Cadastro e Conta

O Cliente é responsável por manter a confidencialidade e a segurança de suas credenciais de acesso (incluindo senhas administrativas) e por todas as atividades realizadas em sua conta, com ou sem seu conhecimento. O Cliente deve comunicar a SIA imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Obrigações e Condutas Vedadas

O Cliente concorda em utilizar os Serviços em conformidade com a legislação aplicável e com estes Termos. É vedado, entre outros:

utilizar os Serviços para fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios, abusivos ou que violem direitos de terceiros;
enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo malicioso (vírus, malware, etc.);
tentar acessar sem autorização sistemas, contas ou dados de terceiros, ou burlar mecanismos de segurança;
revender, sublicenciar ou disponibilizar os Serviços a terceiros fora do escopo contratado;
utilizar os Serviços em atividades de alto risco em que falhas possam causar dano à vida ou à integridade física.

Uso de WhatsApp e canais de mensageria: ao utilizar os Serviços para comunicação via WhatsApp ou outros canais de mensageria, o Cliente é o único responsável por cumprir as políticas e os termos das respectivas plataformas (incluindo as políticas da Meta/WhatsApp), o que abrange, entre outros, obter o consentimento prévio (opt-in) dos destinatários, não enviar mensagens não solicitadas (spam) e respeitar as regras de conteúdo. A SIA não se responsabiliza por bloqueios, suspensões, banimentos ou penalidades aplicadas pelas plataformas em razão do uso indevido pelo Cliente.

5. Planos, Preços e Pagamento

5.1 O Cliente pagará os valores descritos na Proposta/Contrato, nas condições ali previstas (mensalidade, horas contratadas, eventuais horas excedentes, etc.).

5.2 Valores em atraso poderão sofrer correção, multa e juros na forma da Proposta/Contrato e da legislação aplicável, sem prejuízo da suspensão dos Serviços.

5.3 Os preços não incluem tributos, que serão de responsabilidade do Cliente quando aplicável, conforme a legislação brasileira.

5.4 A SIA poderá reajustar os valores ao término de cada período de vigência, mediante aviso prévio de 30 dias.

6. Propriedade Intelectual

6.1 A SIA detém todos os direitos sobre suas customizações, integrações, automações, fluxos, código e desenvolvimentos próprios, bem como sobre a marca ChatSIA. O software de código aberto subjacente permanece de titularidade de seus respectivos licenciantes, nos termos de suas licenças.

6.2 O Conteúdo do Cliente é e permanece de titularidade do Cliente. A SIA não adquire direitos sobre o Conteúdo do Cliente, tratando-o apenas para a prestação dos Serviços.

6.3 Sugestões, feedbacks e ideias enviados pelo Cliente poderão ser utilizados pela SIA para aprimorar seus produtos e serviços, sem que isso gere qualquer obrigação ou contrapartida.

6.4 As entregas desenvolvidas pela SIA para o Cliente (como automações, fluxos, agentes de IA, integrações e dashboards) permanecem de titularidade da SIA. O Cliente recebe uma licença de uso dessas entregas, não exclusiva e intransferível, limitada ao período em que utilizar a Plataforma e os Serviços da SIA. Encerrada a contratação ou o uso da Plataforma, cessa automaticamente o direito de uso dessas entregas.

7. Confidencialidade

Cada parte se compromete a não divulgar informações confidenciais da outra, obtidas em razão da relação contratual, salvo: (i) informações de domínio público sem culpa da parte receptora; (ii) já conhecidas previamente; (iii) divulgadas licitamente por terceiro; ou (iv) cuja divulgação seja exigida por lei ou ordem de autoridade competente, hipótese em que a parte dará aviso prévio razoável à outra, quando possível.

8. Proteção de Dados Pessoais

8.1 O tratamento de dados pessoais no âmbito dos Serviços observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Política de Privacidade da SIA, que integra estes Termos.

8.2 Quando o Cliente utiliza a Plataforma para tratar dados de seus próprios usuários finais, o Cliente é o controlador e a SIA atua como operadora, tratando os dados conforme as instruções do Cliente e o contrato firmado. O Cliente declara possuir base legal e os consentimentos necessários para esse tratamento. Mediante solicitação, as partes poderão firmar um Acordo de Tratamento de Dados (DPA) específico, detalhando as obrigações de cada parte.

8.3 O Cliente deve comunicar a SIA imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer incidente de segurança envolvendo dados pessoais, cooperando na investigação e nas medidas cabíveis.

8.4 Parte dos dados é tratada fora do Brasil, por empresas que a SIA usa para prestar os Serviços. A Política de Privacidade diz quais são, para que servem e o que recebem.

9. Garantias e Isenções

9.1 A SIA prestará os Serviços com diligência e padrões técnicos razoáveis.

9.2 No limite permitido pela legislação aplicável, a Plataforma e os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram", não havendo garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros, especialmente quanto a fatores fora do controle da SIA (indisponibilidade de provedores de infraestrutura, APIs de terceiros como Meta/WhatsApp, falhas de conectividade, etc.).

9.3 Nada nestes Termos afasta direitos que o Cliente tenha na condição de consumidor. Quando a contratação configurar relação de consumo, prevalecem as garantias e proteções asseguradas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), independentemente das disposições deste item.

10. Limitação de Responsabilidade

No limite permitido pela legislação brasileira, a SIA não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de receita decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços. A responsabilidade total da SIA, por qualquer reclamação relacionada a estes Termos, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente à SIA no mês imediatamente anterior ao fato que originou a reclamação.

Este limite não se aplica quando a contratação configurar relação de consumo, hipótese em que a responsabilidade da SIA observará o disposto no Código de Defesa do Consumidor.

11. Vigência e Rescisão

11.1 Estes Termos vigoram enquanto durar a contratação, conforme a Proposta/Contrato, renovando-se automaticamente por períodos iguais, salvo manifestação em contrário com 30 dias de antecedência.

11.2 Qualquer das partes poderá rescindir em caso de descumprimento material não sanado no prazo de 30 dias após notificação, ou imediatamente em caso de insolvência, falência ou encerramento das atividades da outra parte.

11.3 Rescindido o contrato, cessa o direito de uso da Plataforma. A SIA disponibilizará ao Cliente, mediante solicitação e por prazo razoável, meios para exportação do Conteúdo do Cliente, observada a Política de Privacidade.

12. Disposições Gerais

12.1 A nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais.

12.2 Estes Termos não criam vínculo societário, de emprego ou de representação entre as partes.

12.3 A cessão destes Termos depende de anuência prévia da outra parte, exceto em caso de reorganização societária ou venda do negócio.

12.4 Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC para dirimir controvérsias. Quando a contratação configurar relação de consumo, prevalecerá o foro do domicílio do Cliente consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

SIA - Serviços IA e Automações Ltda. · CNPJ 32.801.368/0001-45 · Servidão Laje de Pedra, 171, Itacorubi, Florianópolis/SC, CEP 88034-605, Brasil
E-mail: contato@servicosia.com.br

Última atualização: 2 de outubro de 2026.